Termos de uso

Bem-vindo à AVYO. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataforma, aplicativos, funcionalidades, integrações e demais serviços disponibilizados sob a marca AVYO.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade da AVYO.

1. Sobre a AVYO

A AVYO é uma plataforma tecnológica destinada à gestão financeira, administrativa e contábil de empresas, com foco especialmente em pequenos negócios, microempresas e MEIs.

Dependendo do plano e das funcionalidades disponíveis, a plataforma poderá oferecer recursos relacionados a:

• gestão financeira;
• receitas e despesas;
• contas a pagar;
• contas a receber;
• fluxo de caixa;
• transações;
• contas bancárias;
• documentos;
• notas fiscais;
• acompanhamento de impostos;
• calendário fiscal;
• relatórios;
• indicadores empresariais;
• gestão de empresas;
• equipes e permissões;
• integrações;
• automações;
• suporte;
• recursos de inteligência artificial;
• funcionalidades de apoio contábil.

Algumas funcionalidades poderão depender da contratação de módulos específicos, integrações de terceiros ou disponibilidade técnica.

2. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

• criar conta utilizando identidade falsa;
• utilizar informações de terceiros sem autorização;
• se passar por outra pessoa;
• acessar empresas sem autorização;
• fornecer informações fraudulentas;
• compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança da plataforma.

3. Elegibilidade

A utilização da AVYO é destinada a pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes de contratar.

Quando uma pessoa utiliza a AVYO em nome de uma empresa, declara possuir autorização suficiente para representá-la ou utilizar as informações disponibilizadas.

4. Segurança da conta

O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas. A AVYO poderá oferecer diferentes mecanismos de autenticação.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de:

• acesso indevido;
• comprometimento de senha;
• invasão;
• uso não autorizado;
• alteração indevida de permissões.

A AVYO poderá suspender temporariamente acessos quando identificar riscos relevantes de segurança.

5. Empresas, equipes e permissões

Uma mesma conta poderá participar de uma ou mais empresas, conforme as funcionalidades disponibilizadas. As permissões poderão variar conforme o perfil atribuído.

O proprietário ou administrador da empresa é responsável por determinar quem poderá acessar suas informações.

Ao conceder acesso a um contador, funcionário, administrador ou terceiro, a empresa reconhece que esse usuário poderá visualizar ou modificar informações de acordo com as permissões concedidas.

6. Informações inseridas pelo usuário

O usuário continua responsável pelas informações, documentos e dados inseridos na plataforma. Ao enviar conteúdo à AVYO, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

O usuário concede à AVYO autorização limitada para armazenar, processar, organizar, converter e utilizar tecnicamente essas informações exclusivamente na medida necessária para fornecer os serviços contratados e cumprir obrigações aplicáveis.

A AVYO não adquire propriedade sobre os dados empresariais do usuário.

7. Informações financeiras

A AVYO poderá organizar e apresentar informações financeiras com base nos dados fornecidos pelo usuário ou recebidos de integrações autorizadas.

A precisão de relatórios, projeções e indicadores depende, entre outros fatores, da qualidade e atualização das informações disponíveis.

O usuário é responsável por conferir informações relevantes antes de tomar decisões financeiras ou empresariais.

8. Informações fiscais e contábeis

A AVYO poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a impostos, obrigações, notas fiscais, documentos e rotinas contábeis.

Funcionalidades automatizadas constituem ferramentas de apoio e não dispensam a validação das informações quando necessário.

Quando houver contratação específica de serviços contábeis ou BPO prestados por profissional ou empresa habilitada, as responsabilidades correspondentes poderão ser complementadas por contrato próprio.

O usuário continua responsável pela veracidade e tempestividade dos documentos e informações fornecidos.

9. Inteligência artificial e Minha Contadora

A AVYO poderá disponibilizar ferramentas de inteligência artificial, incluindo a funcionalidade denominada Minha Contadora.

Essas funcionalidades poderão utilizar informações da própria conta para gerar respostas contextualizadas, como dados de:

• caixa;
• receitas;
• despesas;
• impostos;
• documentos;
• notas fiscais;
• obrigações;
• indicadores empresariais.

As respostas geradas por inteligência artificial possuem caráter de apoio. Tecnologias de IA podem produzir respostas incorretas, incompletas, imprecisas ou desatualizadas.

Nenhuma ação financeira, fiscal, bancária ou outra ação sensível deverá ser considerada automaticamente autorizada apenas porque foi sugerida por uma ferramenta de inteligência artificial. Quando uma ação exigir confirmação do usuário, a AVYO poderá solicitar autorização adicional antes da execução.

10. Integrações com terceiros

A AVYO poderá integrar-se a serviços externos, incluindo provedores de:

• autenticação;
• bancos de dados;
• inteligência artificial;
• pagamento;
• serviços bancários;
• Open Finance;
• notas fiscais;
• serviços contábeis;
• comunicações;
• demais ferramentas necessárias à operação.

Alguns serviços estarão sujeitos também aos termos dos respectivos fornecedores. A indisponibilidade de um serviço externo poderá temporariamente afetar determinada funcionalidade da AVYO.

11. Planos e pagamentos

Algumas funcionalidades poderão ser disponibilizadas mediante assinatura ou pagamento. Antes da contratação, serão apresentados os principais elementos comerciais aplicáveis, tais como:

• preço;
• periodicidade;
• funcionalidades;
• condições do plano;
• eventuais períodos promocionais.

A cobrança poderá ser processada por parceiros especializados. Tributos eventualmente incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.

As condições de cobrança, renovação, cancelamento, reembolso, teste gratuito, alteração de plano e falha de pagamento estão descritas na Política de cobrança.

12. Renovação e cancelamento

Quando o serviço for oferecido por assinatura recorrente, o plano poderá ser renovado conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O usuário poderá solicitar cancelamento pelos meios disponibilizados pela AVYO. Os efeitos financeiros do cancelamento, incluindo eventual reembolso, observarão:

• as condições apresentadas na contratação;
• o período utilizado;
• a legislação aplicável;
• os direitos legalmente assegurados ao usuário, quando aplicáveis.

O período de acesso já pago após o cancelamento e as hipóteses de reembolso estão detalhados na Política de cobrança.

13. Uso aceitável

O usuário não poderá utilizar a AVYO para:

• praticar fraude;
• lavar dinheiro;
• ocultar recursos de origem ilícita;
• invadir contas;
• violar direitos de terceiros;
• disseminar malware;
• explorar vulnerabilidades;
• comprometer a infraestrutura;
• contornar controles de segurança;
• acessar dados sem autorização;
• fornecer documentos fraudulentos;
• realizar atividades proibidas por lei.

Também é proibido tentar copiar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar indevidamente os componentes protegidos da plataforma, salvo quando permitido por lei.

14. Disponibilidade da plataforma

A AVYO busca manter a plataforma disponível de maneira contínua e segura. No entanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• serviços de terceiros;
• eventos de segurança;
• problemas de conexão;
• caso fortuito;
• força maior;
• outros eventos fora do controle razoável da AVYO.

Sempre que razoavelmente possível, manutenções relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.

15. Atualizações e evolução do produto

A AVYO é um produto em evolução contínua. Funcionalidades poderão ser:

• adicionadas;
• modificadas;
• aprimoradas;
• substituídas;
• descontinuadas.

Quando uma alteração afetar materialmente um serviço contratado, a AVYO buscará comunicar o usuário de maneira adequada.

16. Propriedade intelectual

O nome AVYO, identidade visual, interfaces, software, códigos, textos, estruturas, elementos gráficos, designs e demais ativos pertencem aos seus respectivos titulares.

A contratação da plataforma concede ao usuário apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para utilização dos serviços durante a vigência da relação contratual.

A contratação não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

17. Conteúdo do usuário

Documentos, informações financeiras e demais dados inseridos pelo usuário continuam pertencendo ao usuário ou aos respectivos titulares.

A AVYO somente poderá tratá-los dentro das finalidades necessárias à prestação do serviço, segurança, cumprimento de obrigações legais ou outras hipóteses permitidas pela legislação e pela Política de Privacidade.

18. Suspensão ou encerramento de conta

A AVYO poderá restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver, entre outras situações:

• violação destes Termos;
• indícios relevantes de fraude;
• risco à segurança;
• uso ilegal da plataforma;
• tentativa de acesso não autorizado;
• inadimplência, quando prevista contratualmente;
• obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Quando possível e adequado, o usuário será informado.

19. Limitações

A AVYO utiliza esforços razoáveis para disponibilizar informações corretas e manter a plataforma operacional. Contudo, não é possível garantir que:

• o serviço permanecerá absolutamente livre de interrupções;
• integrações externas permanecerão permanentemente disponíveis;
• todo dado inserido pelo usuário estará correto;
• toda sugestão automatizada será adequada a uma situação específica;
• tecnologias de inteligência artificial serão isentas de erros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

20. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• fornecer dados verdadeiros;
• manter suas informações atualizadas;
• conferir lançamentos;
• revisar relatórios relevantes;
• proteger sua conta;
• administrar permissões;
• manter cópias dos documentos considerados essenciais quando necessário;
• fornecer documentos dentro dos prazos aplicáveis;
• utilizar a plataforma em conformidade com a legislação.

21. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização dos serviços observará a Política de Privacidade da AVYO e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.

22. Comunicações

A AVYO poderá enviar comunicações relacionadas a:

• autenticação;
• segurança;
• funcionamento do serviço;
• cobranças;
• documentos;
• alertas;
• obrigações;
• atualizações importantes;
• suporte;
• alterações contratuais.

Comunicações promocionais poderão possuir mecanismo para gerenciamento de preferências quando aplicável.

23. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações:

• legais;
• regulatórias;
• operacionais;
• tecnológicas;
• comerciais;
• relacionadas ao produto.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis. A versão vigente permanecerá disponível no site.

24. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• demais normas aplicáveis.

25. Solução de conflitos

A AVYO incentiva que dúvidas ou conflitos sejam inicialmente encaminhados aos seus canais de atendimento para tentativa de solução direta.

Fica preservado o direito de utilização dos órgãos e vias legalmente competentes. Aplica-se a legislação brasileira.

26. Contato

AVYO — Run your business. We handle the rest.

Site: https://avyoapp.com.br/

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